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Notícias

TJRS estabelece procedimentos para protocolização de processos do 2º grau

O TJRS estabeleceu os procedimentos a serem adotados para a protocolização nos processos judiciais no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e no Plantão Jurisdicional de 2º Grau. As orientações são devido a instabilidade dos sistemas de informática. Segundo o comunicado nº 03/2021, que revoga o anterior, expedido pela desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, as orientações são: 1) O protocolo de medidas e petições será feito exclusivamente pelo sistema eproc;2) O Plantão Jurisdicional de 2º Grau para os protocolos no sistema eproc 2g atenderá às medidas urgentes das 18h às 13h do dia útil seguinte; 3) Caso seja uma medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria (Direito Criminal: 51 99971-8283, Direito Privado: 51 99981-4887 ou Direito Público: 51 99523-4738);4) Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias urgentes será aceito, excepcionalmente, pelo e-mail centralsecretarias@tjrs.jus.br, das 13h às 18h, nos dias úteis;5) Em horário perso ao estipulado, o protocolo de petições intermediárias urgentes se dará, excepcionalmente, pelo e-mail plantao2g@tjrs.jus.br ; 6) O protocolo de petições não urgentes, nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), poderá ser realizado no Portal do Processo Eletrônico, sendo que o seu processamento somente se dará quando do retorno à normalidade dos sistemas de informática;7) As presentes disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ;8) Fica revogado o Comunicado nº 02/2021-1VP.

Fonte:

OAB Rio Grande do Sul

04/05/2021 (00:00)