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Projeto que trata da regulamentação do processo administrativo no RS é apresentado ao Presidente Voltaire

Projeto que trata da regulamentação do processo administrativo no RSé apresentado ao Presidente VoltaireO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, recebeu nesta terça-feira a visita do Deputado Gabriel Souza, no Palácio da Justiça. Na oportunidade, o parlamentar apresentou cópia do seu projeto de lei, protocolado hoje, que dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Ele disse que aguarda possíveis sugestões do Poder Judiciário para o aperfeiçoamento da matéria, tendo em vista que abrange toda a administração pública direta e indireta, aplicando-se também aos Poderes Legislativo e Judiciário. Deputado Gabriel Souza apresentou ao Presidente Voltairecópia do seu projeto de lei, que dispõe sobre a regulamentaçãodo processo administrativo O Presidente Voltaire agradeceu a visita, destacando que a iniciativa demonstra a importância de uma interlocução permanente entre os Poderes, premissa que vem sendo defendida pelo magistrado desde a posse da nova administração, ocorrida em fevereiro."Trata-se de uma manifestação sólida de consideração ao Poder Judiciário, por intermédio do Deputado, que também está aberto ao diálogo para possíveis modificações nesta matéria que é de interesse de todos os Poderes do Estado", concluiu o magistrado.O Presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJRS, Desembargador Francisco José Moesch, também participou da audiência.EXPEDIENTETexto: Renato SagreraAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Tue Jun 02 18:03:00 BRT 2020 Esta notícia foi acessada: 36 vezes.
03/06/2020 (00:00)
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