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Notícias

Programa Refaz 2019 será debatido no OAB/RS Cubo

A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS (CEDT), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, irá realizar um evento voltado para a advocacia e para empresas que atuam na área de regularização de débitos de ICMS: “REFAZ 2019 - orientações a advogados, contadores e contribuintes em geral”. A iniciativa visa ao amplo conhecimento do Programa e ocorrerá no dia 18 de novembro (segunda-feira), a partir das 14h, no auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre). O REFAZ/2019 é um programa que possibilita a regularização de empresas devedoras de ICMS com redução de juros e descontos em multas. O Refaz foi autorizado pelo Convênio ICMS 151/19 do Confaz e já foi publicado no Diário Oficial do Estado como Decreto de número 54/853/19. Confira aqui. O evento contará com os seguintes palestrantes: Secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth; Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner; Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; Subsecretario da Fazenda Estadual, Ricardo Neves Pereira; Procurador do Estado – Coordenador da Procuradoria Fiscal, Gustavo Granzotto Manfro; Procurador do Estado – Coordenador Adjunto da Procuradoria Fiscal, Rafael Canesin; Agente Fiscal da Receita Estadual, Lisiane de Azevedo Feix; Agente Fiscal da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro. REFAZ 2019 - orientações a advogados, contadores e contribuintes em geral”. Data: 18 de novembro de 2019 Horário: A partir das 14h Local: OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre) Inscrições aqui Mais informações aqui

Fonte:

OAB Rio Grande do Sul

13/11/2019 (00:00)