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Notícias

OABCast desta semana debate a nova Lei de Criminalização da Violação às Prerrogativas e seu impacto

A Lei Federal nº 13.869 de 2019, que criminaliza a violação às prerrogativas, entrou em vigor no mês de janeiro e trouxe algumas mudanças importantes. Agora, com a nova lei da cidadania, houve uma restrição às condutas consideradas criminosas por parte de agentes públicos ao trabalho do advogado. Os convidados do OABCast – o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, e a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), Karina Contiero – debateram os principais trechos da lei, seus benefícios e garantias para a cidadania, e esclareceram a atuação da CDAP na defesa das prerrogativas de advogados e advogadas. O OABCast é um produto do departamento de Comunicação Social da OAB/RS. Em formato de áudio, o podcast é um conteúdo que pode ser ouvido a qualquer momento. Toda sexta um novo episódio é lançado com os mais persos temas voltados à cidadania. Você pode ouvir nossos programas pelo Spotify e Deezer. Para quem quiser receber os episódios do OABCast em primeira mão, é possível cadastrar o seu telefone e/ou e-mail para receber os novos episódios em seu WhatsApp.

Fonte:

OAB Rio Grande do Sul

17/01/2020 (00:00)