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Justiça Restaurativa: Pacatuba (PI) cria comitê para fomentar o método

Foi instalado no dia 17 de dezembro de 2018, no Juízo da Comarca de Pacatuba o Comitê municipal de Justiça Restaurativa. O evento ainda teve como objetivo realizar a prestação das contas e das ações de diagnósticos, capacitações, desenvolvimento de ferramenta de gestão e início das ações de implementação das práticas restaurativas no sistema de Justiça e na Rede de atendimento, este último para casos não judicializados. A solenidade de instalação foi presidida pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo, que quando era titular da comarca articulou a criação do comitê. "Foram dedicados estes meses iniciais para o desenvolvimento de ações nas quatro frentes de atuação do Comitê, quais sejam, Infância, Violência Doméstica, Educação e Práticas de Justiça Restaurativa, para que se pudesse na data de instalação do Comitê ser apresentado um planejamento de construção das políticas públicas em cada eixo”, explicou o Juiz da Comarca de Porto da Folha, Haroldo Rigo.O magistrado explicou ainda que o plano de ação de cada eixo é construído a partir das necessidades apresentadas por todos os parceiros institucionais, “apresentando-se nas ações propostas, pididas em metas quadrimestrais, as providências que cada parceiro institucional adotará na corresponsabilização para construção da política”.A magistrada Sulamita Góes de Araújo Carvalho, nova titular da Comarca de Pacatuba, falou de assumir o Juízo neste momento. “Sinto-me muito honrada e com uma responsabilidade muito grande em substituir na Comarca de Pacatuba e nos Distritos de Ilha das Flores e Brejo Grande, o Dr. Haroldo Rigo, que tanto fez pela população, colocando em prática os ideais da Justiça Restaurativa que, antes, ficavam apenas adstritos ao campo da pesquisa, dos estudos, e que, agora, tem espaço garantido com ajuda de toda a Rede. Que venham os resultados, que eles impactem, especialmente, na qualidade de vida da população. Com ajuda de todos, com o empenho, os bons frutos serão colhidos. Agradeço a receptividade de todos”.De acordo com o representante da Coordenadoria de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (COAPAZ), Julival Pires Rebouças Neto, a instalação do comitê é importante para o fortalecimento da utilização dos métodos de autocomposição. “Constatei a consistência do círculo de paz implantado pelo Dr. Haroldo Rigo. Espero que a metodologia possa se difundir para todas as comarcas da região e certamente contará com o apoio da Coapaz”.As coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe foram representadas pelo psicólogo Sérgio Lessa. “Está de parabéns todo o Sistema de Garantia de Direitos da Comarca de Pacatuba pela atuação integrada de seus atores e, principalmente, por terem acolhido as Práticas Restaurativas como forma de empoderar a comunidade para solução dos seus conflitos”, comemorou.O Promotor de Justiça Rivaldo Frias dos Santos Júnior, que atua na comarca, disse que a instalação é “um marco para os municípios. O comitê chamou a responsabilidade dos agentes sociais envolvidos e também delimitamos os próximos passos que a Justiça Restaurativa dará nessas três cidades”, enfatizou.“ O dia de hoje ficará marcado na história da nossa comarca. A instalação do comitê gestor municipal trará segurança e visibilidade aos cidadãos que poderão contar com um serviço social/jurídico construído, planejado e estruturado em prol do bem comum. É notória a satisfação e engajamento dos envolvidos, o que nos mostra a grandiosidade desse projeto. Agora é aguardar a colheita dos frutos”, ressaltou a facilitadora de JR, Gisele Novais Vieira.Participaram do evento também os prefeitos Alexandre da Silva Martins, de Pacatuba; Christiano Rogério Rego Cavalcanti, de Ilha das Flores e Clysmer Ferreira Bastos, de Brejo Grande.

Fonte:

Conselho Nacional de Justiça

22/01/2019 (00:00)